03 dezembro 2015

Processo de Impeachment

No início da noite de ontem dia 02/12/15, o presidente da câmara dos deputados Eduardo Cunha, acolheu o pedido de impeachment protocolado por vários partidos de oposição contra a presidente Dilma Rousseff.
Esse processo pode durar meses.

Passo a passo do processo de Impeachment:

1º Leitura da denúncia 
A decisão foi publicada na quarta-feira (02/12/15) no Diário da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (03/12/15), foi lida no plenário da Câmara pelo primeiro-secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Em seguida, será entregue a uma comissão especial, com representantes de todos os partidos, de acordo com a devida proporção. A comissão deve ser instalada na próxima segunda-feira (07/12/15) 

2º Defesa 
Caso a denúncia seja acolhida, a presidente Dilma terá até dez sessões da Câmara para se manifestar 

3º Parecer 
Depois de a presidente apresentar sua defesa, a comissão especial terá até cinco sessões de prazo para apresentar o seu parecer. O parecer deverá ser lido na íntegra no plenário da Câmara 

4º Votação nominal 
Quarenta e oito horas depois da apresentação do parecer sobre a denúncia, o documento deverá ser incluído na "ordem do dia" da Câmara. Só então, ele será votado, nominalmente, pelos 513 deputados. A abertura do processo de impeachment será autorizada pela Câmara caso o pedido tenha pelo menos dois terços dos votos da Câmara, ou 342 votos. Se os deputados decidirem que a denúncia não deve ser objeto de deliberação, o pedido de impeachment é arquivado 

5º Afastamento 
Se a Câmara instaurar o processo de impeachment, a presidente é automaticamente afastada de suas funções e terá seu salário reduzido pela metade. Ela deve deixar suas atribuições e as residências oficiais em Brasília 

6º Envio ao Senado 
Se a Câmara decidir pela instauração do processo, o pedido será encaminhado ao Senado, que é a Casa responsável pela sua tramitação. Na prática, a Câmara decidirá se o processo deve ser ou não aberto, mas é no Senado que ele irá tramitar 

7º Processo 
O Senado tem 180 dias para finalizar o processo, durante os quais Dilma terá oportunidade de se manifestar a respeito. Se o processo não for finalizado em 180 dias, a presidente retorna às suas funções enquanto o processo termina de tramitar 

8º Votação 
Para que o impeachment seja aprovado, pelo menos dois terços dos 81 senadores precisam votar a favor 

9º Se inocentada 
Se for considerada "inocente", a presidente retoma suas funções imediatamente 

10º Se culpada 
Se for considerada "culpada", Dilma Rousseff será novamente afastada e impedida de concorrer a cargos eletivos por oito anos 

11º Vice assume 
No caso de culpa, a partir do momento em que a presidente Dilma for afastada de suas funções, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o cargo 

12º Novas eleições 
Se Temer estiver definitivamente impedido de exercer a função (em caso de cassação, morte ou renúncia, por exemplo), novas eleições serão convocadas em até 90 dias. Como o processo de impeachment ocorre nos dois primeiros anos do mandato, as eleições serão diretas

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